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21 de Junho de 2021 - 

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Áreas de atuação

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
 
Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.
 
Como parte do Direito imobiliário pode-se citar o Direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.
 
Um dos fenômenos jurídico-econômicos de maior destaque no ramo do direito imobiliário são as incorporações imobiliárias, uma vez que alavancam as possibilidades do uso do bem imóvel como forma de investimento e fomento de riqueza, com consequências sócio-econômicas de grande impacto.
 
Com as recentes modificações na legislação imobiliária ficou muito mais fácil a regularização de um imóvel, pois conta-se com novos mecanismos e tecnologias que permitem a regularização nas mais diferentes situações.
 
Atuamos nos segmentos de registro, processos e procedimentos de propriedade, desapropriação, compra e venda, locação, usucapião, principalmente na usucapição administrativa ou extrajudicial, regularização de imóveis, documentos e condomínios, adjudicação compulsória, parcelamento do solo, incorporação imobiliária, problemas na aquisição de imóveis e direito de vizinhança.
 
Além de Advogado, Daniel Carlos é Corretor, Técnico em Transações Imobiliárias, Perito Judicial e Extrajudicial Avaliador de Imóveis, dessa forma proporciona ao escritório oferecer suporte para atuar nos seguimentos de imóveis urbanos residenciais (casas, apartamentos e terrenos), imóveis comerciais (lojas, salas, prédios, galpões, áreas, indústrias e etc) e imóveis rurais (fazendas, chácaras, sítios e glebas) elaborando Parecer Técnico De Avaliação Mercadológica - PTAM (dentro dos padrões das NBRs e ABNT) para o judiciário, particulares, empresas públicas e privadas onde avalia os diferentes tipos de imóveis com a finalidade de atualização de bens; financiamento; compra e venda; divisão; ações e procedimentos de usucapião, indenização, demarcação, reivindicação, desapropriação, interdito proibitório, manutenção de posse, reintegração de posse, renovação de locação, arrendamento, perdas e danos e lucros cessantes; retificação de Escritura e Registro Geral de Imóveis; avaliação para consórcios imobiliários e instituições financeiras; estudo de viabilidade técnico-econômico de aproveitamento do terreno; vistorias; acessoria jurídica na Incorporação Imobiliária; enfim todo tipo de procedimento envolvendo imóveis.

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