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Artigos importantes

Reforma da Previdência: O que temos até agora?! - 02/04/2019

Reforma da Previdência
 
Como os trabalhadores que já estão no mercado serão atingidos?
 
A proposta da Reforma assinada dia 14/02/2019 só restou disponível no dia 20/02 após apresentada ao Congresso; no entanto, podemos antecipar algumas informações.
 
Vamos analisar o que temos até agora.
 
Haverá um período de transição ou regra intermediária durando 12 anos, que nada mais é que um espaço no tempo onde os segurados que já estão no mercado de trabalho terão para cumprir para a aposentadoria, após a mudança na Lei Previdenciária.
 
Um dos pontos mais polêmicos é sobre a mudança na idade mínima. Terminando assim a aposentadoria por tempo de contribuição caso a Reforma seja aprovada nesses moldes.
 
O que acontece agora?  A PEC vai ser apresentada no Congresso e depois segue os trâmites de votação na Câmara e no Senado. Podem ocorrer mudanças e depois retorna para o Presidente sancionar.
 
Deve-se correr as agências do INSS para pedi aposentadoria?
 
O momento é de ter tranquilidade e planejamento. Tendo o segurado 30 anos de contribuição, no caso mulher, e 35 anos, no caso homem; e ainda na situação que falta pouco tempo para completar essas contribuições, o interessante é buscar uma ajuda de um advogado previdencialista.
Se quiser saber mais sobre planejamento previdenciário leia aqui
 
As regras de transição ainda não ficaram bem definidas. Mas que tudo indica que será usado a regra dos pontos.
 
Vou explicar melhor. Hoje a regra de pontos é 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. Somando o tempo mínimo de contribuição ,30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, com a idade.
 
A partir 01/2020 acrescenta mais um ponto na regra para cada ano.
 
Exemplo prático, caso João: em 2019 tem 60 anos + 34 Contribuição = 94 pontos
 
2020 = 61 anos + 35 de Contribuição = 96 pontos. Não aposenta , regra 2020 97 pontos
 
2021 = 62 anos + 36 de Contribuição = 98 pontos somente aqui João cumpri todos os requisitos para aposentadoria conforme proposta.
 
Se fosse a regra anterior em 2020 poderia pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, como teria apenas 61 anos diminuiria o valor devido o fator previdenciário, mas poderia exercer o direito porque já teria 35 anos de contribuição.
 
A expectativa é que quem está iniciando com 20 anos de idade sua vida laboral, terá que contribuir 45 anos para aposentadoria, caso homem, e 42 anos de contribuição, caso mulher.
 
 
 
Reforma da Previdência
 
Como os trabalhadores que já estão no mercado serão atingidos?
 
A proposta da Reforma assinada dia 14/02/2019 só restou disponível no dia 20/02 após apresentada ao Congresso; no entanto, podemos antecipar algumas informações.
 
Vamos analisar o que temos até agora.
 
Haverá um período de transição ou regra intermediária durando 12 anos, que nada mais é que um espaço no tempo onde os segurados que já estão no mercado de trabalho terão para cumprir para a aposentadoria, após a mudança na Lei Previdenciária.
 
Um dos pontos mais polêmicos é sobre a mudança na idade mínima. Terminando assim a aposentadoria por tempo de contribuição caso a Reforma seja aprovada nesses moldes.
 
O que acontece agora?  A PEC vai ser apresentada no Congresso e depois segue os trâmites de votação na Câmara e no Senado. Podem ocorrer mudanças e depois retorna para o Presidente sancionar.
 
Deve-se correr as agências do INSS para pedi aposentadoria?
 
O momento é de ter tranquilidade e planejamento. Tendo o segurado 30 anos de contribuição, no caso mulher, e 35 anos, no caso homem; e ainda na situação que falta pouco tempo para completar essas contribuições, o interessante é buscar uma ajuda de um advogado previdencialista.
Se quiser saber mais sobre planejamento previdenciário leia aqui
 
As regras de transição ainda não ficaram bem definidas. Mas que tudo indica que será usado a regra dos pontos.
 
Vou explicar melhor. Hoje a regra de pontos é 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. Somando o tempo mínimo de contribuição ,30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, com a idade.
 
A partir 01/2020 acrescenta mais um ponto na regra para cada ano.
 
Exemplo prático, caso João: em 2019 tem 60 anos + 34 Contribuição = 94 pontos
 
2020 = 61 anos + 35 de Contribuição = 96 pontos. Não aposenta , regra 2020 97 pontos
 
2021 = 62 anos + 36 de Contribuição = 98 pontos somente aqui João cumpri todos os requisitos para aposentadoria conforme proposta.
 
Se fosse a regra anterior em 2020 poderia pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, como teria apenas 61 anos diminuiria o valor devido o fator previdenciário, mas poderia exercer o direito porque já teria 35 anos de contribuição.
 
A expectativa é que quem está iniciando com 20 anos de idade sua vida laboral, terá que contribuir 45 anos para aposentadoria, caso homem, e 42 anos de contribuição, caso mulher.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor: Dra. Cláudia Maura de Oliveira Lago

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